Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
01/12/2023 DECLARAÇÃO VERBAS INDENIZADORIAS
15/09/2023 PARACER 2023
25/08/2023 LEI MUNICIPAL N°096
25/08/2023 OFICIO N°24
01/08/2023 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE PAGAMENTO DE DIARIAS
28/06/2023 PARECER N°006
22/06/2023 MENSAGEM N°08
01/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
31/05/2023 PARECER 005
31/05/2023 PARECER 004
01/05/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO APOSENTADOS E INATIVOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO ATOS DE CONTAS DE GOVERNO
01/05/2023 DECLARAÇÃO CESSO FUNCIONARIOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO COTAS PARLAMENTARES
01/05/2023 DECLARAÇÃO DIARIAS
01/05/2023 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE
01/05/2023 DECLARAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO VIAGENS E PASSAGENS
01/05/2023 DECLARAÇÃO VOTAÇÃO NOMINAL
28/04/2023 RESUMO DA SESSÃO
27/04/2023 OFICIO N°039
24/04/2023 OFICIO N°037
24/04/2023 OFICIO N°036
19/04/2023 OFICIO N°034
18/04/2023 OFICIO N°033
12/04/2023 RELAÇÃO DE CARGOS
22/03/2023 INDICAÇÃO 03-2023 Ronaldo
22/03/2023 Ofício resposta prefeita
22/03/2023 INDICAÇÃO Manoel
17/03/2023 RESOLUÇÃO N°002
17/03/2023 RESUMO DA ATA DA SESSÃO
17/03/2023 REQUERIMENTO
17/03/2023 INDICAÇÃO 007
17/03/2023 INDICAÇÃO 008
10/03/2023 REQUERIMENTO N°04
10/03/2023 INDICAÇÃO N°04
10/03/2023 OFICIO
08/03/2023 INDICAÇÃO N°006
08/03/2023 REQUERIMENTO N°05
07/03/2023 RESUMO PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO
01/03/2023 MODELO DE INDICAÇÃO
01/03/2023 INDICAÇÃO 01-2023
01/03/2023 INDICAÇÃO 02-23
01/03/2023 SOLICITAÇÃO N°01-23
01/03/2023 Requerimento 001/2023 - Reposição de lâmpadas nos povoados Macaúba, São José da Conquista e Vila São Francisco
05/01/2023 DECLARAÇÃO GASTOS COM PARLAMENTARES
28/04/2022 DECLARACAO DE AUSENCIA DE PREGAO PRESENCIAL
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE TOMADA DE PREOS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE PREGAO ELETRONICO
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE LEI DAS DIRIAS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE GASTOS COM PARLAMENTARES
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE CESSO DE FUNCIONRIOS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS (1)
28/04/2022 DECLARAÇÃOo DE AUSENCIA DE INEXIGIBILIDADE
28/04/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS LAGO DO JUNCO
06/12/2021 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
12/07/2021 LEI MUNICIPAL 80/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
09/10/2020 RESOLUÇÃO 01/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
AVENIDA CÂMARA LOPES , 15 - CENTRO - CEP : 65710-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 3633-2120
CNPJ : 69337075000192